SÚMULA: “declarado estável o servidor público em estágio probatório ocupante de cargo de provimento efetivo e da outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Constituição Federal/88, combinado com a Lei Complementar Municipal nº. 119/2022.

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado estável o servidor abaixo, conforme as disposições contidas no artigo anterior.

Auxiliar de Serviços Gerais 40H
MATRICULA SERVIDOR		DATA ESTABILIDADE
1568	Neimar da Silva	04/05/2023
1569	João Evangelista Alves da Cunha	05/05/2023

Guarda de Patrimônio 40H - Educação
MATRICULA SERVIDOR
1574	Arlei Alves de Jesus	03/07/2023

Professor Licenciatura Plena 30H
MATRICULA SERVIDOR		DATA ESTABILIDADE
1511	Simone Alves de Castro	05/02/2023
1512	Cineide Dallabrida Pozzato	03/02/2023

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 03 de fevereiro de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 19 de dezembro de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

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