LEI Nº 3.510, DE 27 DE MARÇO DE 2024
28 de Março de 2024
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.458, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa Sorriso Mais Cultura, para ampliar o número de vagas dos cargos para a contratação temporária de pessoal, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o município autorizado a promover a ampliação do número de vagas dos cargos da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, relacionado a Lei nº 3.458, de 13 de novembro de 2023, utilizando-se dos classificados do Processo Seletivo nº 004/2023.
Parágrafo único. A ampliação a qual se refere o caput deste artigo é para os cargos de Monitor e Instrutor, conforme descrito no quadro seguinte, pelo aumento no número de oficinas disponibilizadas, para atender a demanda da comunidade.| Cargo | C. H. Semanal | Escolaridade | Quant. | Remuneração |
| Monitor de Oficinas – Artes Visuais | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | 1 | R$ 4.210,90 |
| Monitor de Oficinas - Contação de Histórias | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | 1 | R$ 4.210,90 |
| Monitor de Oficinas - Sopro (madeiras/flauta transversal, sax, clarinete, etc.) | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | 1 | R$ 4.210,90 |
| Monitor de Oficinas – Balé | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | 1 | R$ 4.210,90 |
| Monitor de Oficinas - Capoeira | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | 2 | R$ 4.210,90 |
| Instrutor de Oficinas Culturais – Música | 40h | Ensino Superior em Licenciaturas e cursos na área de atuação | 2 | R$ 5.883,33 |
| Instrutor de Oficinas Culturais – Artes Visuais | 40h | Ensino Superior em Licenciaturas e cursos na área de atuação | 1 | R$ 5.883,33 |
Art. 2º Os profissionais do Programa Sorriso Mais Cultura serão admitidos em caráter temporário pelo período de até 01(um) ano, nos termos do art. 2º, IV, §2º da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013.
Parágrafo único. As contratações se darão através de processo seletivo simplificado, nos termos Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão a conta da Dotação Orçamentária específica consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de março de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração