PORTARIA Nº 287/2024

Dispõe sobre a nomeação de Aline Fernandes Borges Falcão, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal nº 26/2024; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de abril de 2024, o(a) servidor(a) público(a) municipal Aline Fernandes Borges Falcão, Fiscal de Tributos, matrícula funcional 4824, para exercer a função em gratificada de Gerente de Tributação e Arrecadação - GF, junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º/4/2024.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal