PORTARIA N° 096/2024
28 de Março de 2024
PORTARIA N°096/2024
SÚMULA: “Altera Cargo em Comissão da servidora que menciona e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pelo Artigo 34, da Lei Complementar 121/2022, bem como pelo Artigo 23 e 27 da Lei Complementar 107/2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora ELISA MARIA DINIZ, portadora do CPF nº. 011.***.***.83, matricula 1590, ao cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração e pelas atribuições e encargos inerentes ao cargo de Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, do Município de Itanhangá-MT, a contar de 01 de abril de 2024.
Art. 2º Exonerar a servidora supracitado, a contar da mesma data, do Cargo de Procuradora Geral do Município 40H, devido à nomeação em cargo inacumulável mencionado no artigo 1°.
Art. 3º. Em consequência, permanece mantida a relação jurídica, sem interrupção de prazos aquisitivos de direitos e sem pagamento de férias indenizadas.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2024.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria 050/2022 de 02 de março de 2022.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 27 de março de 2024.
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EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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