EXTRATO CONTRATO N. 61/2024
28 de Março de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa RENASCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.198.372/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 17/2022, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 785761/2022, no Termo de Referência n. 09/2022 da Secretaria de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 948797/2024. OBJETO: O objeto deste contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VÁRZEA GRANDE. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 132.090,00 (cento e trinta e dois mil e noventa reais). UO: SECRETARIA DE SÁÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria de Saúde que designa neste ato, na função de titular, a servidora LUCIMARA DE LARA, inscrita no CPF sob o n. 022.573.139-84, e fiscal suplente, a servidora AMANDA CRISTINA OLIVEIRA ROSA, inscrita no CPF sob o n. 020.349.831-30.
DATA DE ASSINATURA: 21.03.2024
MARIA DAS GRAÇAS METELO
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal ce Saúde
Contratante
RENASCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA
Contratada