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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, o Senhor ALMIR JACOB MENDONÇA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 569114 SSP/GO e inscrito no CPF nº 136.933.791-49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal na lei n. 8.666/93 e na Lei n. 8.245/91, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 014/2018, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 937354/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar o item 3.1 da “CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E DAS OBRIGAÇÕES, os itens 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o item 7.4 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO”, referente à locação de um imóvel localizado na Avenida Governador Julio Campos n. 7.100, Loteamento Jardim Ana Luiza, Bairro Jardim dos Estados, Município de Várzea Grande – MT, para instalação e funcionamento do arquivo central em atendimento das necessidades da Prefeitura de Várzea Grande – MT. VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 12.954,46 (doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 155.453,52 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, contado a partir de seu vencimento [20/02/2024], nos termos do artigo 3° da Lei n. 8.245, de 1991. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO que, designa para este ato, na função de titular, o Servidor ALVARO RIBEIRO ROCHA JUNIOR, inscrito no CPF n. 034.429.741-19. A Secretaria de Saúde que designa neste ato, na função de fiscal o servidor CARLOS HENRIQUE ARAÚJO VIEIRA, inscrito no CPF n. 027.053.081-99.

DATA DE ASSINATURA: 20.02.2024.

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretaria Municipal de Administração

Locatário

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Locatário

ALMIR JACOB MENDONÇA

Locador