EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 103/2023

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA DAS MANGABEIRAS, CONSISTINDO OS LOTES 10, 11, 12 E 13 DA QUADRA 44, COM EDIFICAÇÃO COMERCIAL OU MISTO, COMPOSTA POR UM BARRACÃO, 3 SALAS MEDINDO 104 M², INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E 2 PRÉDIOS AOS FUNDOS PARA ABRIGAR SETOR DE OBRAS OU DE INTERESSE COLETIVO.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, O vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 31/05/2024.

BASE LEGAL: Artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR: VALDECI BRANDÃO MOURA – CPF n.º 17*.***.***-15.

DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e VALDECI BRANDÃO MOURA.