DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2024
SUSPENDE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 A PARTIR DAS 13 HORAS EM RESPEITO À QUINTA-FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada a suspensão do funcionamento dos serviços públicos não essenciais no dia vinte e oito (28) de março (03) do corrente ano de 2024, a partir das 13hrs (treze horas), em respeito à Quinta-feira Santa, véspera do Feriado Nacional da “Paixão de Cristo”.
Parágrafo Único: Os serviços administrativos do Executivo Municipal se compreenderão, portanto, das 07h00min às 13h00min, ininterruptamente.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, no Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL