SÚMULA:“Homologa o Resultado da Avaliação de Desempenho do servidor público em estágio probatório ocupante de cargo de provimento efetivo e da outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Constituição Federal/88, combinado com a Lei Complementar Municipal nº. 119/2022, e

Ø Considerando Decreto nº. 13/2024 Regulamenta Sistema de Avaliação de Desempenho para Servidores efetivos em Estágio Probatório da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Itanhangá - MT, revoga o Decreto Municipal nº 040/2019 e dá outras providências, e

Ø Considerando que o servidor foi aprovado em concurso público homologado em 30/06/2016, e

Ø Considerando os autos do relatório apresentado pela Comissão de Avaliação por Merecimento e Avaliação de Estágio Probatório, nomeada através da Portaria Nº. 11/2024, para cumprimento da Lei Complementar n.°119/2022.

DECRETA:

Art. 1° Fica homologado o Resultado da Avaliação de Desempenho do servidor público em estágio probatório ocupante de cargos de provimento efetivo.

Art. 2° Fica declarado estável o servidor abaixo, conforme as disposições contidas no artigo anterior.

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MATRICULA SERVIDOR		DATA ESTABILIDADE
1622	Edson Luiz Barbosa	20/01/2024
1626	Arlei Roberto Escher	02/02/2024

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 20 de janeiro de 2024.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 11 de março de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

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