Conselho Municipal de Assistência Social Santa Cruz do Xingu-MT

RESOLUÇÃO 002/2024

Súmula: Aprova 2º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os dispostos na Lei 224/2009 e na Política Nacional de Assistência Social,

Considerando a Resolução 003/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu, de acordo com a resolução nº 04 de 28/07/2023;

Considerando a ATA Nº 003/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu, no que se refere à aprovação do 1º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS;

Resolve,

Art. 1° - Aprova 2º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2023, de acordo com a Art. 5º da Resolução da CIB nº 06/2024 de 28/02/2024.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de Março de 2024.

Altamiro Corrêa Leite Junior

Vice-Presidente CMAS - SCX