Conselho Municipal de Assistência Social Santa Cruz do Xingu-MT

RESOLUÇÃO 003/2024

Súmula: Aprova prestação de contas - FEAS 2023 e aprova Plano de Ação - FEAS 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os dispostos na Lei 224/2009 e na Política Nacional de Assistência Social, resolve:

Art. 1° - Aprova Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT 2023, transferidos fundo a fundo.

Art. 2° - Aprova Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT para execução no ano de 2024.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de Março de 2024.

Altamiro Corrêa Leite Junior

Vice-Presidente CMAS – SCX