EDITAL nº 023/2016

Processo de Teste Seletivo Simplificado nº 002/2015

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

De ordem da Srª. DIVINA MARIA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Municipal n° 738/2014 de 10 de outubro de 2014, Lei Municipal n° 740/2014 de 20 de outubro de 2014, atualizada pela Lei Municipal nº 765/2015 de 31 de março de 2015.

RESOLVE: Convocar o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado n° 002/2015, discriminado no Anexo I deste Edital, com o respectivo cargo, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta data, a se apresentar no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, no horário de expediente (07:30 as 13:30h), apresentando os documentos constantes do Anexo II, deste Edital, para posterior assinatura de contrato do seu respectivo cargo para qual foi aprovado.

1. A não apresentação do candidato dentro do prazo previsto, sem a devida justificativa, será considerada como desistência tácita de seu direito no cargo, assumindo, em seguida, o próximo na ordem classificatória.

2. Fica o Secretário de Administração autorizado a promover a contratação dos convocados na ordem de aprovação.

3. O servidor exercerá sua função no local onde for contratado, designado de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público, conforme descrito do Edital de Abertura do Processo Seletivo 002/2015.

Pontal do Araguaia - MT, 04 de Abril de 2016.

Divina Maria da Silva Oda

Prefeita Municipal

ANEXO I

DOS CANDIDATOS APROVADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CLAS.	NOME	CARGO
2°	FABIO SOUZA PINTO	AGENTE DE SEGURANÇA

ANEXO II

DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

Para a contratação, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada) que comprove:

1. Cédula de Identidade – RG;

2. CPF - Cadastro de Pessoa Física e Certidão de regularidade do mesmo emitido pelo site da Receita Federal;

3. Cartão PIS / PASEP;

4. Carteira de Trabalho;

5. Título de Eleitor;

6. Certidão de nascimento, casamento, divórcio;

7. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

8. CPF dos filhos;

9. Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso;

10. Declaração de Frequência Escolar dos Filhos;

11. Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato encontra-se quite com a Justiça Eleitoral;

12. Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);

13. Uma (01) foto 3x4 colorida;

14. Certidão de regularidade do Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada;

15. Carteira Nacional de Habilitação;

16. Certificado de Reservista (sexo masculino);

17. Comprovante de escolaridade através de histórico escolar, diploma, ou certificado de conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu, devidamente registrado pelo MEC; e certificado de formação em informática, conforme exigência do cargo a que concorreu.

18. Emitir Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta Prefeitura no Setor de Tributos);

19. Comprovante de residência, ex. (conta de água, luz, telefone);

20. Declaração de acúmulo ou não de cargo público;

21. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão no qual exercerá a sua função;

22. Declaração de bens;

23. Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam no Edital de Processo Seletivo Simplificado 002/2015;

24. Atestado pré-admissional, comprovadas por exame realizado por médico credenciado e vinculado a Secretaria Municipal de Saúde e à Administração Municipal conforme item 19.6 do Edital 001/2015.