DECRETO MUNICIPAL Nº 203/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º Ficaestabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de março de 2.024 (quinta-feira), voltando as atividades em seu decurso normal em 01/ de abril de 2.024 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços consideradosessenciais tais como, atendimento médico hospitalar, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, Departamento de Licitação, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 3º – O disposto no Art. 1º, não se aplica no dia 28/03 (quinta-feira) para o Transporte Escolar, PSF Maria José de Sá Araújo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Em 27 de Abril de 2.024.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL