PORTARIA SEMSAS - Nº 01/2024
28 de Março de 2024
PORTARIA SEMSAS - Nº 01/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIS FABIO MARCHIORO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SORRISO - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o Brasil é signatário junto à OPAS/OMS para a eliminação da sífilis congênita nas Américas, cuja meta é atingir 0,5 caso/1000 nascidos vivos até 2015, sendo assim, em 2007, o país lançou o Plano Operacional para a redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis. Em 2021, o Brasil incorporou o "Plano Global para Eliminação Novas Infecções por HIV em Crianças até 2015 e Manter suas Mães Vivas" A Transmissão vertical do HIV será considerada eliminação quando atingir uma taxa de 2 criança HIV + para cada 100 mães soropositivas;
Considerando que o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, vem adotando estratégias para a redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis desde 2000, como a notificação da gestante com HIV (Portaria nº 993/GM - 04/09/00) e da gestante com sífilis (Portaria nº 33 - 14/07/05). Essas ações possibilitam a captação e notificação das sorologias reagentes para a sífilis e/ou HIV;
Considerando que a criação de Comitês estaduais e municipais permite mapear os problemas e propor soluções a partir de um protocolo de investigação pré-estabelecido. O Ministério da Saúde recomenda a criação do Comitê de Investigação de Transmissão Vertical HIV/sífilis/hepatites virais, DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Municipal de Investigação de Transmissão Vertical de HIV/Sífilis/Hepatites Virais do Município de Sorriso, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 2º - O Comitê Municipal de Investigação de Transmissão Vertical de HIV/Sífilis/Hepatites Virais tem caráter consultivo, técnico-científico, interinstitucional, multiprofissional, confidencial, não punitiva de função educativa e propositiva vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o qual tem como finalidades:
I - Analisar e investigar os casos de transmissão vertical de HIV, sífilis e, hepatites virais para subsidiar intervenções, visando à eliminação destes agravos como problema de saúde pública;
II — Identificar determinantes e propor medidas, fluxos e protocolos que possam aprimorar a prevenção, assistência e vigilância de determinantes da transmissão vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais. No pré-natal, parto e puerpério.
III - Envolver e sensibilizar gestores e profissionais de saúde, com o intuito de fomentar a mudança de práticas nos serviços de saúde, visando a correção de procedimento que possam impactar na redução da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais;
IV - Contribuir para o monitoramento das ações de prevenção e controle da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais.
Art. 3º - O Comitê Municipal de Investigação de Transmissão Vertical de HIV/Sífilis/Hepatites Virais será constituído conforme segue:
I - 01 (um) Representante Municipal do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde;
II - 01 (um) Representante da Vigilância Epidemiológica Municipal;
III - 01 (um) Representante da Atenção Secundária Municipal;
IV - 01 (um) Representante da Atenção Básica Municipal;
V - 01 (um) Representante do Serviço de Atendimento Especializado – SAE Municipal;VI - 01 (um) Representante Infectologista da Rede Municipal;
VII - 01 (um) Representante do Hospital e Maternidade Referência do SUS;
VIII – 01 (um) representante do Departamento de Imunizações do Município;
IX – 01 (um) Representante da Comissão Ensino e Serviço Municipal;
X – 01 (um) Representante do Conselho Municipal de Saúde;
XI - Convidados “ad hoc”.
§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê representantes de outros órgãos públicos, entidades/associações representativas da sociedade civil e pessoas de notório saber sobre o objeto de ação do Comitê.
§ 2º Além dos representantes institucionais, deverão participar das discussões de casos representantes das equipes de saúde que assistiram a gestante no pré-natal, parto e puerpério como convidados “ad hoc”.
§ 3º Os representantes de que trata o caput serão nomeados através de Portaria Interna da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Os membros do Comitê Municipal de Investigação de Transmissão Vertical de HIV/Sífilis/Hepatites Virais reunir-se-á, ordinariamente, conforme demanda para análise dos casos, por meio de convocação.
Parágrafo único. O local, bem como o horário, definido das reuniões será divulgado previamente.
Art. 5º - A função de membro do Comitê Municipal de Investigação de Transmissão Vertical de HIV/Sífilis/Hepatites Virais é considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Parágrafo único. A participação no Comitê Municipal não acarretará prejuízo aos seus membros durante as reuniões, mesmo quando as ações específicas coincidirem com o horário de trabalho dos mesmos.
Art. 6° - O comitê terá seu funcionamento regulado por regimento interno, aprovado por maioria absoluta de seus membros, e baixado, mediante Portaria Interna da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
DATA: 27 DE MARÇO DE 2024.
LUIS FABIO MARCHIORO
Secretário Municipal de Saúde de Sorriso/MT