“Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor efetivo, Sr. DANSLEY ALVES BRAS, matrícula funcional nº 1072, para o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Parágrafo único. O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente, estabelecidas no art. 54, da Lei Complementar nº 129/2023, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º O servidor nomeado ato será remunerado de acordo com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 27 de março de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal