“Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. IZABELLA SANTOS SPESSOTO, inscrita no CPF nº 048.***.***-02, para o Cargo em Comissão de DIRETORA DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, com subordinação hierárquica ao Gabinete do Prefeito.

Parágrafo único. A servidora nomeada para o cargo em comissão de que trata a presente Portaria deverá exercer as atribuições elencadas no item 3, Anexo IV, da Lei Complementar nº 129/2023, além de outras estabelecidas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º A servidora nomeada neste ato será remunerada de acordo com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-1, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 27 de março de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal