EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 011/2023
28 de Março de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO NATIVO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 36.924.942/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 22, I e II, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 70/2016, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 011/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 949142/2024. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, o repasse financeiro de recursos que se destinam às ações desenvolvidas na área do esporte para o atendimento de 30 (trinta) alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 12 (deze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que, designa para este ato, a servidora MARIANE ARAÚJO DE FARIA, portadora do RG n. 1554352 SSP/MT e inscrita no CPF n. 007.364.401-35; o servidor HONÓRIO HONORATO DE MAGALHÃES FILHO, portador do RG n. 03116166 SEJUSP/MT e inscrita no CPF n. 181.865.641-87. DATA DE ASSINATURA: 22.03.2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Parceiro Público
ASSOCIAÇÃO NATIVO
Organização da Sociedade Civil