O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - Fica Decretado a nomeação da Comissão Municipal de Avaliação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para definição de valores que passam a vigorar a partir desta data.

Presidente : Valcenir Antonio Silva – Matricula RH 151

Membro : Hanna Paula Ludke – Matricula RH 1500

Membro : Givanilda Messias da Silva – Matricula RH 1124

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Decreto nº 5.139/2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 28 de março de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL