Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 014/2024, e autorizo a contratação direta da empresa VIVEIRO VIDA VERDE LTDA-ME, inscrita no CNPJ N° 09.625.152/0001-54, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS PARA PAISAGISMO NOS CANTEIROS E ROTATÓRIAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 58.257,00 (Cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 27 de março de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL