Ata de reunião da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 27 de Março de 2024, às 17 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação nomeados através da portaria nº 247 de 26 de Abril de 2023, RITHYENE GOMES DA SILVA, LEDILMA APARECIDA JUSTINO DA SILVA e MARIA REGINA QUIRINO ALVES, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024. Objeto: Prestação de serviços especializados em assinatura on-line de ferramentas em banco de preço da versão plus, CNPJ: 07.797.967/0001-95, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Izabel a redentora , nº 2356, bairro: Centro, São José dos Pinhais- PR. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal Geral de Coordenação e Administração, e autorização da Prefeita e de o parecer jurídico nº 19/2024, que consta com alguns apontamentos. A comissão decide que o processo necessita de decisão administrativa para ser homologado , tendo em vista a responsabilidade total da administração por essa inexigibilidade. O processo será no valor de R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais), na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)