Decreto Nº 3517/2024

De 27 de março de 2024

Nomeia membros para o Conselho Municipal do Trabalho

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e baseado nas Leis Municipais nº. 691/2005 e 724/2005,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal do Trabalho, criado pela Lei Municipal nº 691/2005 de 25 de abril de 2005, e alterado pela Lei 724/2005 da seguinte forma:

I – Dois Membros do Poder Público representando:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social;

Titular: Liziana Wisch;

Suplente: Maria Regina Fernandes Pereira;

b) Poder Público Federal - SINE;

Titular: Aniele Soares do Prado Lima;

Suplente: Natalia Christian Ataíde e Silva;

II – Dois Membros de Entidades dos Trabalhadores representando:

c) Representante SINTEP de Canarana:

Titular: Marilene Laroque;

Suplente: Angélica Janaina Alves;

d) Representante Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canarana:

Titular: Mauro de Souza Vieira;

Suplente: Veronica Baby Borges Araújo;

III – Dois Membros Entidades de Empregadores representando:

a) ACECAN:

Titular: Maria Eduarda Alves Rodrigues da Silva;

Suplente: Eliane Gorla;

b) Sindicato Rural de Canarana:

Titular: Mateus Goldoni;

Suplente: Gessy Kelly Rodrigues Silva.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 3427/2023 de 20 de julho de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 27 de março de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal