DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Estabelece horário especial de expediente nas repartições publicas Municipais na quinta feira santa, dia 28 de março de 2024, e dá outras porvidências.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO oferiado nacional do dia 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo estabelecido pelo Decreto Municipal nº 3, de 4 de janeiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º O Expediente nas repartições publicas do município de Pedra Preta no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), será das 07 horas às 12 horas,exceto os serviços essenciais à população no âmbito das Secretarias de Educação e Saúde.

Parágrafo único: Considera-se essenciais, para efeito do disposto no caput deste artigo, o atendimento prestado no âmbito do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim e as atividades educacionais prestadas nas Unidades Municipais de Ensino e no transporte escolar.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 27 de março de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.