PORTARIA Nº 113/2024

1 de Abril de 2024

Pref. Conquista D`Oeste

“Dispõe sobre a transferência de servidores nomeados para ocupar cargos em comissão previstos nas Leis Complementares nº 002/2001 e 078/2014 para os cargos em comissão da Lei Complementar nº 129/2023, e dá outras providências”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a revogação integral da Lei Complementar nº 002/2001 e da Lei Complementar nº 078/2014, a partir de 1º de abril de 2024, pela Lei Complementar nº 129, de 14 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D´Oeste – MT”;

Considerando o art. 6º, da Lei Complementar nº 129/2023, que trata da reorganização da estrutura organizacional básica da Administração Direta do Poder Executivo Municipal; e

Considerando que a vigência da Lei Complementar nº 129/2023 se dará a partir de 1º de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Promover a transferência dos servidores nomeados para cargos em comissão previstos nas Leis Complementares nº 002/2001 e 078/2014, para os cargos em comissão pertencentes à Lei Complementar nº 129/2023, conforme segue:

Ato de nomeação (Portaria)	Servidor (a)	De: Cargo em Comissão da LC nº 002/2001 e/ou LC 078/2014:	Simb.	Para: Cargo em Comissão da LC nº 129/2023	Simb.	Lotação
017/2013	AUDEIR CARLOS BARROS ANDRÉ	COORDENADOR GERAL DE AUDITORIA INTERNA	CC-II	CONTROLADOR INTERNO	DGA-1	GABINETE DO PREFEITO
DEC. 014/2016	ELISANGELA APARECIDA MORAES RODRIGUES	SECRETÁRIA EXECUTIVA	CC-V	GERENTE ADMINISTRATIVO	DGA-6	SEMAD
035/2017	ALEX ANTÔNIO DA SILVA	DIRETOR DE DIVISÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS	CC-V	GERENTE DE SERVIÇOS	DGA-6	SEMAD
010/2024	STELLA MARIS WERNER RAMOS DIAS	DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR	CC-V	GERENTE DE MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO	DGA-6	SEMAD
002/2024	ALEXSANDRA MOREIRA NEVES	COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	CC-IV	COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS	DGA-5	SEMAD
046/2021	MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS	DIRETOR DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC-V	GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS	DGA-6	SEMAD
090/2019	LUCIANO APARECIDO DA SILVA	COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS	CC-IV	COORDENADOR ADMINISTRATIVO	DGA-5	SEMAD
150/2021	LEILIANE MARIA DOS SANTOS	SECRETÁRIA EXECUTIVA	CC-V	GERENTE DE PATRIMÔNIO E MATERIAIS	DGA-6	SEMAD
118/2018	ROSILENE DUTRA PEREIRA ALVARES	COORDENADOR DE FINAÇAS E GESTÃO	CC-IV	COORDENADORA DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ARRECADAÇÃO	DGA-5	SEMF
060/2017	LILIAN DA CONCEIÇÃO BEZERRA BARBOSA	DIRETOR DA DIVISÃO DE TRIBUTOS	CC-V	GERENTE DE FISCALIZAÇÃO	DGA-6	SEMF
106/2017	SANDRA DO NASCIMENTO TEODORO	DIRETOR DE DIVISÃO PEDAGÓGICA	CC-V	GERENTE DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS	DGA-6	SEMED
160/2020	MARINA DA GAMA SOUZA	COORDENADORA DE PROGRAMAS DE SAÚDE	CC-IV	COORDENADORA DE REGULAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE	DGA-5	SMS
168/2022	MÁRCIA DA SILVA GONÇALVES	DIRETOR DE DIVISÃO DE SAÚDE DA FAMÍLIA	CC-V	GERENTE DE REGULAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE	DGA-6	SMS
080/2020	FLAVIANA MAIA DE OLIVEIRA	DIRETOR DE DIVISÃO DE SAÚDE INDIVIDUAL	CC-V	GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	DGA-6	SMS
037/2021	SIRLEY ROSA ORLANDO	COORDENADOR DE ASSUNTOS INDÍGENAS	CC-V	COORDENADORA ADMINISTRATIVA E DE ASSUNTOS INDÍGENAS	DGA-5	SEMAS
074/2023	NIZELENE ZAZONEKERO	DIRETOR DE DIVISÃO DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS	CC-V	GERENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS - PARESI	DGA-6	SEMAS
021/2023	ROBERTO KATITAURLU	DIRETOR DE DIVISÃO DE PROGRAMAS	CC-V	GERENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS - NHAMBIQUARA	DGA-6	SEMAS
017/2021	ELENIR LUCIA DE SOUZA	COORDENADOR DE PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS	CC-IV	COORDENADORA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	DGA-5	SEMAS
036/2022	SANDRA FRANCO LEMES MOTA	DIRETOR DE DIVISÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS	CC-V	GERENTE DE PROGRAMAS	DGA-6	SEMAS
203/2022	EZEQUIEL ALVES	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO	CC-III	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO	DGA-1	SEMCELT
167/2022	GENILDO LIMA SILVA	COORDENADOR DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO	CC-IV	COORDENADOR DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO	DGA-5	SEMCELT
094/2022	ALINE ELLEN VENÂNCIO	DIRETOR DE DIVISÃO DE CULTURA	CC-V	GERENTE DE CULTURA	DGA-6	SEMCELT
020/2022	NEIDE NAZÁRIO	DIRETOR DE ESPORTE E LAZER	CC-V	GERENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO	DGA-6	SEMCELT
079/2019	MARLENE APARECIDA DA SILVA	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO	CC-III	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO	DGA-1
012/2019	EDIVALDO PEREIRA CAMPOS	DIRETOR DE DIVISÃO DE PROGRAMAS	CC-V	GERENTE DE APOIO LOGÍSTICO	DGA-6	SEMAMIC
169/2021	CREUZA MARTINS DE SOUZA	DIRETOR DE DIVISÃO DE PROGRAMAS	CC-V	GERENTE ADMINISTRATIVO	DGA-6	SEMAMIC
089/2019	ELIANE APARECIDA DE FREITAS	COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO	CC-IV	COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL	DGA-5	SEMAMIC
048/2019	GEOVANA MARIA SANTOS ALMEIDA	DIRETOR DE DIVISÃO DE PROGRAMAS	CC-V	GERENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL	DGA-6	SEMAMIC
105/2019	ALAÉRCIO LOPES RODRIGUES	COORDENADOR DE OBRAS PÚBLICAS	CC-IV	COORDENADOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO	DGA-5	SEMOSP
148/2020	GILBERTO EVANGELISTA DA SILVA	DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS	CC-V	GERENTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO	DGA-6	SEMOSP
040/2024	MARIA VALDIRENE CAMPOS	DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO	CC-V	GERENTE DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS	DGA-6	SEMOSP
048/2023	CRISTINA APARECIDA DE ARRUDA	COORDENADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS	CC-IV	COORDENADORA DE SERVIÇOS URBANOS	DGA-5	SEMOSP

Art. 2º Os servidores listados no artigo 1º da presente Portaria deverão exercer as atribuições correspondentes ao seu cargo em comissão, conforme disposto na Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos, a partir de 01/04/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 28 de março de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal

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