EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO

PARTES: Município de Nova Brasilândia/MT, CNPJ nº 15.023.963/0001-88 e a Associação das Mulheres Empreenderas – AME, de Nova Brasilândia/MT, CNPJ nº 54.308.256/0001-90.

OBJETO: O município de Nova Brasilândia/MT, denominado AUTORIZANTE, na qualidade de proprietário, autoriza à Associação das Mulheres Empreendedoras-AME, denominada AUTORIZATÁRIA, a título precário e gratuito, a utilização de um imóvel (prédio e área livre) onde se localiza a estrutura física da Escola Municipal Coronel ANTÔNIO VICENTE, Lote 11 – Gleba Fica Faca, inscrito no patrimônio imobiliário municipal sob nº 070.

VIGÊNCIA: O prazo inicial de vigência do presente Termo é de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo, no entanto, ser prorrogada sua vigência no interesse dos objetivos do mesmo e mediante conveniência das partes.

Nova Brasilândia/MT, 18 de dezembro de 2023.

Assinaturas:

MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal

ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDERAS-AME

Ana Maria Jesus da Silva

Presidente da AME/NB/MT