SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA, Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº. 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela Conselheira Tutelar LUANA ARIELE DOS SANTOS MICUANSKI, concede licença para tratamento da própria saúde no dia 14/02/2024 a 18/02/2024 totalizando 05 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Decreto nº 210/2023