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Pref. Sapezal

SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO N° 001/2024

Proprietário/responsável legal:

RENATO MAZULA

CNPJ/CPF:

280.XXX.XXX-34

Identificação do veículo:

VOLVO/N10 INTERCOOLER II PLACA: BXI7284/MT

Auto de Constatação:

Nº 001/2024 do dia 16/02/2024 às 14h

Legislação:

Decreto Municipal n° 120/2022 e Lei Municipal n° 82/98

Senhor (a), proprietário (a)/responsável legal,

Em razão do procedimento de fiscalização materializado no Auto de Constatação supramencionado, verificou-se que o veículo acima identificado, sob sua responsabilidade legal, está, nos termos do decreto Municipal n° 120/2022, em estado de abandono em via pública, na Av. Primavera, próximo ao Residencial Boulevard, Bairro Cidezal V.

Por esse motivo, notificamos Vossa Senhoria para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (contados da data de publicação deste Edital), realize a remoção do veículo da via pública para local adequado, voluntariamente.

Informamos que, não sendo atendida a providência acima, haverá a remoção compulsória do bem, que será destinado ao pátio da 57ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, será de responsabilidade do proprietário/responsável legal do veículo todas as despesas e encargos financeiros, sem prejuízo da aplicação de multa e outras penalidades previstas em lei.

Sapezal / MT, 27 de março de 2023.

Keite N Ramos

Fiscal de Obras e Posturas

Portaria 062/2015

Nivaldo Marques

Fiscal de Obras e Posturas

Portaria 490/2011