TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO N° 001/2024
1 de Abril de 2024
SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO N° 001/2024
| Proprietário/responsável legal: | RENATO MAZULA |
| CNPJ/CPF: | 280.XXX.XXX-34 |
| Identificação do veículo: | VOLVO/N10 INTERCOOLER II PLACA: BXI7284/MT |
| Auto de Constatação: | Nº 001/2024 do dia 16/02/2024 às 14h |
| Legislação: | Decreto Municipal n° 120/2022 e Lei Municipal n° 82/98 |
Senhor (a), proprietário (a)/responsável legal,
Em razão do procedimento de fiscalização materializado no Auto de Constatação supramencionado, verificou-se que o veículo acima identificado, sob sua responsabilidade legal, está, nos termos do decreto Municipal n° 120/2022, em estado de abandono em via pública, na Av. Primavera, próximo ao Residencial Boulevard, Bairro Cidezal V.
Por esse motivo, notificamos Vossa Senhoria para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (contados da data de publicação deste Edital), realize a remoção do veículo da via pública para local adequado, voluntariamente.
Informamos que, não sendo atendida a providência acima, haverá a remoção compulsória do bem, que será destinado ao pátio da 57ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, será de responsabilidade do proprietário/responsável legal do veículo todas as despesas e encargos financeiros, sem prejuízo da aplicação de multa e outras penalidades previstas em lei.
Sapezal / MT, 27 de março de 2023.
| Keite N Ramos Fiscal de Obras e Posturas Portaria 062/2015 | Nivaldo Marques Fiscal de Obras e Posturas Portaria 490/2011 |