Referência: Processo Administrativo Disciplinar n° 008/2023
1 de Abril de 2024
EXTRATO – PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PORTARIA Nº 129/2023.
Ementa: Processo Administrativo Disciplinar. Absolvição da servidora processada, arquivamento do processo.
O Secretário Municipal de Administração Estevam Húngaro Calvo Filho, no uso de suas atribuições, FAZ SABER: Publicação da decisão do processo administrativo disciplinar 008/2023– Portaria SEMAD nº 129/2023 instaurado em face da servidora Ângela Vera Moreira da Silva, matrícula nº 11294, nos seguintes termos: Após análise dos elementos de provas anexados ao presente feito, firme nos princípios da Administração Pública, dentro dos limites permitidos em lei, haja vista a ausência de indícios de materialidade e autoria quanto aos fatos imputados, ante a conclusão de que a menor teria inventado o fato.
DIANTE DO EXPOSTO, declaro a absolvição da servidora processada, com o consequente arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n° 008/2023.
Sorriso-MT, 27 de março de 2024.
Estevam Húngaro Calvo Filho
Secretário Municipal de Administração