Resolução N°30/2024 – CMS/2024.

‘’Dispõe sobre a emenda Parlamentar: 244/2024,

para aquisição de uma Van par Secretaria Municipal de Saúde

no valor de 350.000,00(Trezentos e cinquenta mil reais)”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária do dia 14 /03/2024, onde foi apresentada a este conselho a necessidade de aprovação da Emenda parlamentar com termo de compromisso de n° 244/2024 , que será para aquisição de uma Van para a secretaria municipal de saúde.

RESOLVE:

Artigo 1°- Ser favorável ao Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar compromisso n°244/2024 para aquisição de uma Van par Secretaria Municipal de Saúde, no valor de 350.000,00(Trezentos e cinquenta mil reais)”.

Araputanga-MT 14/03/2024.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de

Araputanga-MT.

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT.