Apostilamento para transferência de SALDO entre as secretarias do Termo de Contrato nº. 100/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3965428	PUFF RETANGULAR GRANDE EM COURINA MEDIDA MIN. 1,30 X 0,60 CM	UND	3,00	165,00	495,00
3965431	PAINES OU FORRAÇÕES EM TECIDO EM METRO QUADRADO (M2)	UND	21,00	34,25	719,25
3965432	FORRAÇÃO DO TIPO MALHA TENCIONADA CORES DIVERSAS – PARA PAREDE E/OU TETO EM METRO QUADRADO (M²)	UND	75,00	50,70	3.802,25

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.735,25 Órgão: Secretaria de Ação Social Unidade: 07-001-011 - Ação Social - FMAS Código Reduzido: 572	DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.735,25 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 10-002-006 - Cultura Código Reduzido: 916
R$ 2.281,50 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-002-014 – Indústria Código Reduzido: 728	DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.281,50 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 10-002-006 - Cultura Código Reduzido: 916

Água Boa-MT, 08 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal