LEI N. 1.510, DE 28 DE MARÇO DE 2024.

“INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído o Hino Oficial do Município de Canabrava do Norte - MT, como Símbolo Municipal, ao lado da Bandeira e do Brasão, nos termos do art. 6º da Lei Orgânica do Município.

Art. 2°. O Hino Oficial do Município de Canabrava do Norte - MT é composto da letra de autoria de André Coruja e Hyanna Toledo, Produtora Cultural Alessandra Grandini e Produtor Musical Marcio Smozinski, conforme previsto no Anexo Único desta Lei.

Art. 3º. Os direitos autorais sobre a letra e a música do Hino Oficial do Município de Canabrava do Norte – MT, ficam reservados ao Município por tempo indeterminado.

Art. 4º. O Hino Oficial do Município de Canabrava do Norte – MT, será executado obrigatoriamente nas cerimônias oficiais do município e nas cerimônias em unidades escolares, e, de modo facultativo:

I- nas cerimônias esportivas e culturais;

II- nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades particulares;

III- em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao Município de Canabrava do Norte - MT ou exprima regozijo público.

Art. 5º. Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Canabrava do Norte – MT, será executado após o Hino Nacional Brasileiro.

§1°A execução será instrumental, vocal ou mecânica de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.

§ 2º Durante a execução do Hino Oficial do Município de Canabrava do Norte - MT, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio.

Art. 6º. Haverá, na sede da Prefeitura Municipal e na Secretaria Municipal de Educação, exemplar-padrão de uma gravação digitalizada acompanhada da respectiva Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município de Canabrava do Norte - MT, a fim de servir de modelo obrigatório para a respectiva feitura.

Art. 7º Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial do Município de Canabrava do Norte - MT não podem ser postos à venda. Poderão ser distribuídos gratuitamente se trouxerem impresso na capa do CD, DVD ou Pen drive e no corpo do material impresso reproduzido o nome de seus autores.

Art. 8º É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial do Município de Canabrava do Norte - MT em todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos ou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, no Município.

Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Canabrava do Norte - MT, em 28 de março de 2024.

(Assinado eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 1.510/2024

HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT.

Produtora Cultural: Alessandra Grandini

Produtor Musical: Marcio Smozinski

Hino selecionado:

Compositores: André Coruja e Hyanna Toledo

Um Povo

Quando hasteiam a nossa bandeira

Que tremula com o vento-vapor

Eles sopram do lado da aldeia

Aliviam o suor do trabalhador

Terra quente do Rio Xavantinho

Rio Fontoura e lavouras de milho

Soja nasce no solo mais rico

E prospera para os nossos filhos

Habitada por um povo forte

Entre os rios Araguaia e Xingu

Terra boa, Canabrava do Norte

No coração d'América do Sul

Galinhada e churrasco de almoço

Canabrava é convite à mesa

Do turismo com o nosso povo

Na praia da Orla da Represa

Nem no mais belo sonho sonhado

Poderia escrever minha história

No encontro de Amazônia e Cerrado

Terra de sagradas memórias

Canabrava é terra que acolhe

Que te cuida da infância até a morte

O seu povo é a sua grande riqueza

Salve, Canabrava do Norte!

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 020, DE 20 DE MARÇO DE 2024, QUE “INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO CANABRAVA DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 56º e 83º, V, da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO que projeto de lei n. 020, de 20 de março de 2024, que “Institui o hino oficial do município Canabrava do Norte - MT, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo na data de 27 de março de 2024, por meio do ofício n. 026/2024/GB/PRES.

CONSIDERANDO a sua constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa SANCIONA o referido Projeto de Lei, classificando-o como LEI N. 1.510, DE 28 DE MARÇO DE 2024.

CONSIDERANDO o acima exposto PROMULGA-SE a LEI N. 1.510, DE 28 DE MARÇO DE 2024, pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes.

DETERMINA a publicação da lei n. 1.510, de 28 de março de 2024, no Mural de Avisos do prédio da Prefeitura Municipal, bem como, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, com endereço eletrônico https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/; por se tratar do veículo oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, nos termo da Lei Municipal n. 279, de 07 de agosto de 2006.

Registra-se, publique-se e cumpra-se na forma da Lei.

Canabrava do Norte – MT, em 28 de Março de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal