NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º 1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: M BASSI COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.725.769/0001-61, situada na Rua Um, Residencial JK, Q.1 L.7, bairro Santa Cruz, na cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.068-330.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/2023;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 003/2024;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra n.º 1789/2024,

CONSIDERANDO o item 2.2:

As condições de fornecimento

As condições de fornecimento

A entrega do produto deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 10 (dias) dias corridos, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

CONSIDERANDO o fim do prazo de entrega;

CONSIDERANDO a entrega de itens diversos daqueles solicitados por meio da Requisição de Compra n.° 1789/2024;

CONSIDERANDO as sucessivas tentativas de solução por parte da Secretaria que registre-se, restaram infrutíferas;

CONSIDERANDO a inércia da empresa fornecedora em solucionar a falha ocorrida;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa M BASSI COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.725.769/0001-61, para que:

1) no prazo máximo de 3 (três) dias, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 2 (três) dias efetive a entrega em atraso e também apresente informações precisas e reais sobre a entrega e a situação narrada.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 28 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O