TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
1 de Abril de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 151/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 128/2023, referente ao Pregão presencial nº. 035/2023,
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 200.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 002 - Serviços Urbanos Código Reduzido: 819 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 200.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 002 - Serviços Urbanos Código Reduzido: 974 |
Água Boa-MT, 13 de março de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal