PORTARIA Nº 1.138, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
1 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.138, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a Servidor que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Servidor nominado a seguir fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia.
| MAT | NOME | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 7148 | WELSON DE SOUZA PEREIRA | 04/03/2024 | 23/03/2024 | 03/04/2022 | 03/04/2023 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de Março de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 28 de março de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1.138/2024)