EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023.

DISTRATANTE: Município de Nova Brasilândia - MT

DISTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ nº 18.009.871/0001-31.

OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, para serviço de gerenciamento de compra de material de construção e pavimentação, via sistema via web informatizado, para atender as necessidades do município,rescindi-lo amigavelmente a partir da data de assinatura do presente Termo, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

DATA DE ASSINATURA: 20 de março 2024.

Fundamento Legal: inciso II do art. 79 da Lei federal nº 8.666/1993, e permissivo em cláusula contratual.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA