DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO ANEXO III-B DA LEI MUNICIPAL 831, DE 22 DE JULHO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, submete para análise e deliberação da Egrégia Câmara Municipal, o seguinte projeto de Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III-B da Lei Municipal nº 831, de 22 de julho de 2010, referente às categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Monitor, Padeiro, Servidor Braçal, Vigia e Zelador, para promover uma estrutura que reconheça adequadamente a progressão de carreira destes profissionais, que passa a vigorar conforme o quadro abaixo:

ANEXO III-B DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 22 DE JULHO DE 2010
AUXILIAR SERV. GERAIS/COZINHEIRA/MONITOR/PADEIRO/ SERVIDOR BRAÇAL/VIGIA/ZELADOR
Classe/Ref.	A	B	C
I	R$ 1.412,00	R$ 1.892,22	R$ 2.535,75
II	R$ 1.482,60	R$ 1.986,83	R$ 2.662,54
III	R$ 1.556,73	R$ 2.086,17	R$ 2.795,66
IV	R$ 1.634,57	R$ 2.190,48	R$ 2.935,45
V	R$ 1.716,29	R$ 2.300,00	R$ 3.082,22
VI	R$ 1.802,11	R$ 2.415,00	R$ 3.236,33

Art. 2º O Anexo III-B da Lei Municipal nº 831, de 22 de julho de 2010, passa a vigorar conforme disposto na presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro – MT, 27 de março de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal