PROVIDENCIAS E NORMAS PARA ENCERRAMENTO DE EXERCICIO 2023
1 de Abril de 2024
Ofício Circ. – Nº 016/2023 GAB/SEC/FAZ.Sorriso - MT, 16 de novembro de 2023.
Aos(as) Senhores(as):
Secretários Municipais e equipes
Com cópia – Camara Municipal, Fundo de Previdencia dos Servidores e Ager – Agencia Reguladora;
ASSUNTO: PROVIDENCIAS E NORMAS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2023
Ao cumprimentá-los(as) cordialmente, vimos por meio deste, estabelecer as diretrizes a serem seguidas para ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2023, assim sendo, solicitamos que seja analisado e encaminhado a toda equipe para conhecimento, bem como tomado as providencias para seu cumprimento.
Considerando a necessidade de garantir a regularidade do encerramento financeiro, orçamentário e contábil do exercício de 2023 para fins de elaboração das contas de Gestao e Governo municipal, de acordo com os procedimentos definidos na legislação em vigor; e
Considerando as finalidades da administração publica municipal no que se refere à necessidade de consolidação em tempo hábil de todos os registros das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais ocorridas durante o exercício de 2023, estabelece:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: