PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 024/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2024, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXOI) DO EDITAL, pertencente à empresa M.S DIAGNOSTICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 00.970.175/0003-93, com sede na Av. João Eugenio Gonçalves Pinheiro, 284, Areão, na cidade de Cuiabá-MT, CEP nº 78.010-308, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão de equipe de Apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 28 de Março de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal