JUSTIFICATIVA

Motivo: RENOVAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL.

Contrato n.: 027/2023

Contratada: ONG TRANSFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.611.004/0001-86

Objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DO TIPO INSTRUTOR DE CAPOEIRA, JUDÔ, BALÉ E MUSICA PARA ATUAR NAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT”.

Sr. Prefeito:

O Contrato Nº. 027/2023 com base credenciamento 001/2023 - Inexigibilidade 002/2023, Processo Administrativo 20/2023,que tem como objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DO TIPO INSTRUTOR DE CAPOEIRA, JUDÔ, BALÉ E MUSICA PARA ATUAR NAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT”.

O referido contrato tem seu prazo de vigência com validade até 29 de março de 2024 sendo necessário prorrogá-lo até 31 de dezembro de 2024 para que seja dado continuidade aos serviços de aulas de Judô serviço esse executado pelo Professor de Judô o Sr. Carlos Fernando Pereira, onde a necessidade dos serviços do profissional para dar ensinamento nas aulas de Judô no município de Alto Paraguai — MT, é de extrema necessidade e por esse motivo precisamos dar continuidade nas atividades iniciadas em 2022 junto aos projetos sócio assistenciais em beneficio as crianças e adolescentes assistidas pelo CRAS do nosso município, analisando o período trabalhando em 2022 notamos o aumento de participantes bem como na melhora dos resultados que vem sendo satisfatórios e claramente percebidos diariamente devido ao incentivo e a estimulação da participação dos alunos junto ao Professor nas aulas e também na convivência com a família e na sociedade. Informamos ainda que segue em anexo cópia dos documentos comprobatórios da capacidade técnica do profissional para dar continuidade na realização das aulas.

O Judô na educação infantil, bem como dos jovens despertando o lúdico, traz benefícios para a socialização, auxilia na alfabetização, ajuda a lidar com os próprios sentimentos, estimula a coordenação motora, podendo despertar carreira esportiva no indivíduo, por esses motivos justificados pede o reajuste de prazo contratual, revisão e possível aditivo do contrato 027/2023 em ordem vigente.

É nossa justificativa.

Alto Paraguai/MT, 28 de marçode2024.

Vanilda dos Santos Fernandes

Secretária Municipal de Assistência Social

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT

MINUTA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 027/2023

O MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita,com sede no Predio da Prefeitura Municipal - Rua Presidente Médici, nº 470, Bairro Planalto - Alto Paraguai/MT, inscrita no CNPJ sob n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, 470, Bela Vista - CEP: 78.410-000, Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresaONG TRANSFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.611.004/0001-86, estabelecida na Av. Diamantino, nº 878, bairro Centro, cidade de Diamantino-MT, neste ato representado por Carlos Fernando Pereira, brasileiro, casado, R.G 1427060-9 SSP/MT e CPF 304.145.479-34 residente e domiciliado na Av das palmeiras, s/n, bairro Centro, cidade de Diamantino-MT, CEP:78.400-000 doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo do Contrato, com base no credenciamento 001/2023 - Inexigibilidade 002/2023, Processo Administrativo 20/2023da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, e nas Leis Federais n. º 8.666/93, e n. º 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

1.1. O Prazo de Execução do presente instrumento contratual que se findava em 29/03/2024 fica prorrogado até a data de 31/12/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

2. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato n. 027/2023.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Alto Paraguai /MT, 28 de março 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

CPF: 604.418.441-20

PREFEITO MUNICIPAL

ONG TRANSFORMAÇÃO

CNPJ sob o nº 21.611.004/0001-86

R.G 1427060-9 SSP/MT

CPF 304.145.479-34

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO

Motivo: RENOVAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL.

Contrato n.: 027/2023.

Contratada: ONG TRANSFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.611.004/0001-86

Objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DO TIPO INSTRUTOR DE CAPOEIRA, JUDÔ, BALÉ E MUSICA PARA ATUAR NAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT”.

Considerando a justificativa apresentada e emissão de parecer jurídico favorável a prorrogação de prazo do contarto.

Considerando ainda, que concordamos e entendemos ser possível e legal a continuidade do contrato em questão, até o limite permitido por lei, AUTORIZAMOS o aditamento contratual;

Formalize-se o termo de aditamento e promova-se as publicações necessárias para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em

lei.

Alto Paraguai /MT, 28 de março 2024.

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ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal

Município de Alto Paraguai / MT