RESOLUÇÃO Nº 01/2024 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL IMPOSITIVA APRESENTADA PELO DEPUTADO THIAGO SILVA

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de março de 2024, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação pelo Conselho Municipal de Saúde, sobre Emenda Parlamentar Impositiva apresentada pelo Deputado Estadual Thiago Silva, Resolve:

Art. 1º - Aprovar Proposta de Emenda Parlamentar Impositiva apresentada pelo Deputado Estadual Thiago Silva, no valor de R$:1.000.000,00 – um milhão de reais.

Parágrafo único - Os recursos ora aprovados serão destinados ao custeio de serviços de saúde no âmbito municipal.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 11 de março de 2024

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde