AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2021)

DISPENSA FÍSICA Nº 002/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA ATENDENDO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Física e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	QUANT/ ITENS	VALOR TOTAL
ICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	22.279.522/0001-07	02	R$ 20.005,40

Vigência da contratação: 90 (noventa) dias.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 27 de março de 2024

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 27 de março de 2024

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL