ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 544, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE RECONDUZIU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCIDADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDOo que dispõe o Memorando n.º 9.663/2024/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a alínea ‘e’, do inciso II, do Art. 1º, do Decreto n.º 544, de 29 de novembro de 2021, passando a conter a seguinte redação:

Art. 1º ………………………………………………………………………………….…………

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

………………………………………………………...……………………………………….….

…………………………………………………………………………………………………….

e) OAB Mato Grosso – Subseção de Tangará da Serra

Titular: Nilciele Pego de Oliveira da Silva.

Suplente: Khristiano Donini Barbosa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 26 de março de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.