EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 015/2023
1 de Abril de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO NATIVO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 36.924.942/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 22, I e II, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 70/2016, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 015/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 941003/2024. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, o repasse de recursos financeiros diretamente a Organização da Sociedade Civil, visando o custeio de suas despesas com as ações desenvolvidas na área da Educação Especial para o atendimento de 200 (duzentos) alunos. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa para este ato, na função de titular, a servidora SUELEN APARECIDA SOUZA, inscrita no CPF n. 724.846.161-04, e na função de Suplente a servidora CRISTIANE PEREIRA LEITE BARROS, inscrita no CPF n. 816.631.881-49. DATA DE ASSINATURA: 27.03.2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Parceiro Público
ASSOCIAÇÃO NATIVO
Organização da Sociedade Civil