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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO SOCIAL CIVIL ABAIUC - ASCA, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 17.630.136/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. art. 22, I e II, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 70/2016, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 09/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 949174/2024. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, repasse de recursos financeiros para custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de Cultura, para o atendimento de 136 (cento e trinta e seis) alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que, designa para este ato, na função de titular a servidora ALINE GOMES DE LIMA NETA COSTA, portadora do RG n. 1028328-5 SSP/MT e inscrita no CPF n. 772.171.361-72, na função de suplente o servidor JOILSON MARCOS DA SILVA, portador do RG n. 646706 SSP/MT e inscrito no CPF n. 594.773.501-68;

DATA DE ASSINATURA: 27.03.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Parceiro Público

ASSOCIAÇÃO SOCIAL CIVIL ABAIUC - ASCA

Organização da Sociedade Civil