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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS O MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a Empresa AB3 CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido pela Art. 57, II, da Lei n° 8.666 de 21 de Junho 1993, alterada pela Lei n. 8.883/94. Ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, pelo Ato de Dispensa de Licitação n. 05/2016, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 940451/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto, aditar o item 3.1 “CLAUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES”, e o item 4.1 e 4.3 da “CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”, e a “CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO”, do Contrato de n. 031/2016, cujo objeto deste Contrato a locação de um imóvel urbano comercial, localizado na Rua Salim Nadaf n. 1.307, Centro - Várzea Grande-MT, destinada única e exclusivamente para funcionamento do Centro de Atendimento Especializado de Apoio a Inclusão “João Ribeiro Filho”, no Município de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: O valor do aluguel mensal, a ser pago pelo locatário será de R$ 16.979,75 (dezesseis mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), importando assim, o valor global no montante de R$ 203.757,00 (duzentos e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE 0150. VIGÊNCIA: Fica o prazo de vigência do Contrato principal prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DO CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que, designa para este ato, na função de fiscal, o Servidor AROLDO PASCOAL MORAES JUNIOR, inscrito no CPF n. 047.906.701-55, e nos termos do Art. 67 da Lei n. 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 26.03.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Locatário

AB3 CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

Locadora