ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2024. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1.968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.750/2024. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA DA 6ª REVISÃO POR QUILOMETRAGEM, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO FIAT CRONOS PLACA: RRU-9I49 e CHASSI: 8AP359AFPPU253764 , para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresaDOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 01.016.616/0003-85,cujo valor total é de R$ 47.730,75(quarenta e sete mil setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https:// acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl, Tangará da Serra-MT, 28.03.2024. Kátia Waléria Carvalho Couto - Presidente da CPL