PORTARIA Nº 059/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Prorroga por tempo determinado a Portaria n° 205/2023, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar n°. 25/2026, de 28 de abril de 2006.

CONSIDERANDO a Portaria n° 055/2024, que concede Férias a Servidora Pública Fabiola Cordeiro de Oliveira Silva, nomeada ao Cargo de Assessora Jurídica através da Portaria n° 009/2021, de 04 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de um responsável para prestar todo o suporte de assessoramento jurídico a Prefeitura Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por tempo determinado a Portaria n° 205/2023, que nomeia o servidor Maxsuelber Ferrari em SUBSTITUIÇÃO ao Cargo de Assessor Jurídico, pelo período de 26/03/2024 a 24/04/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal