SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 13/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCACIONAL FONTE DO APRENDIZ.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o REEQUILIBRIO ECONÔMICO–FINANCEIRO ao Contrato nº 13/2023, encontra amparo legal no art. 65, inciso II, “D” e §1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1. Serão reajustados os valores de acordo com a alteração dos valores de mercado tendo como referencia a tabela SINAPI, o que corresponde o valor total de R$ 31.539,79 (trinta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme parecer técnico e planilha em anexo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ORGÃO: 05 - Secretaria Munic. De Educação, Desporto, Lazer e Cultura.

UNID: 0010 - Setor da Cultura.

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00.00 – obras e instalações

REDUZIDO: 282 - Construção do Centro Cultural.

Querência-MT, 28 de março de 2024.

FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal