Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: MAURICIO JOSE GARCIA MENDES, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11XX29, SSP/MT, e do CPF 205.9XX.201-00.

CONTRATADA: MAURICIO JOSE GARCIA MENDES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São José dos Quatro Marcos/MT, Avenida Sergipe, nº 1631, Bairro Centro, CEP: 78285-000 inscrita no CNPJ/MF sob o N. 18.252.944/0001-11

OBJETO: Aditivar o prazo de execução do contrato 073/2023 cujo o objeto é, conclusão da pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, sinalização e calçada do bairro Jardim Aeroporto no município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT

JUSTIFICATIVA: Conforme Processo 06/2024/SE/VBST, Relatório técnico de engenharia 08/2024/SE/PMVBST, parecer do fiscal do contrato 06/2024 e parecer jurídico 047/2024, bem como para viabilizar a conclusão da obra, resolve:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Prorrogaro prazo de EXECUÇÃO que passará a ser de:

60 (sessenta) dias, com início em 01/04/2024 a findar no dia 31 de maio de 2024, para o prazo de execução da obra.

CLAUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 26 de março de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

MAURICIO JOSE GARCIA MENDES CNPJ: 18.252.944/0001-11 GABRIEL BASTOS MACHADO RG: 2728XX858- SSP/SP CPF: 284.2XX.768-14 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ARNALDO MATUCARI SUPEPI CPF: 011.9XX.451-95	AIRTON SAUCEDO CPF: 3526XX77172
R.G: 1606XX2-2 SSP/MT	R.G: 060XX48-3 SSP/MT