TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SEREM UTILIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT

CONTRATADA: IVAN DIAS LINS, inscrita no CNPJ: 09.627.008/0001-57, estabelecida na AV. TIRADENTES n° 1221 Q 245 L 15 ST OESTE, JARDIM BOM JESUS, COLIDER/MT, CEP:78500-000

Valor global estimado: R$ 7.115,24 (SETE MIL, CENTO E QUINZE E VINTE QUATRO CENTAVOS)

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024.

Fundamento Legal: Art. 75, INCISO XV, DA LEI Nº. 14.133/2021, Resolução 47/2023. Câmara municipal de Nova Santa Helena.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Nova Santa Helena, em 01 de abril de 2024.

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LUIZ CARLOS PELISSARI

PRESIDENTE