SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Secretario Municipal de Habitação e Assuntos Fundiário e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor MANOEL FRANCISCO DE MOURA, portadora da Carteira de Identidade nºRG 0079018-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 176.437.911-04, do cargo em comissão de Secretario Municipal de Habitação e Assuntos.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 de Abril de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal